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Estatuto
CAPÍTULO III
Da Estrutura Básica e da Competência dos Órgãos Superiores
Artigo 7 A Associação é composta de:
I. Assembléia Geral
II. Conselho Superior
III. Presidência
IV. Diretoria Administrativa
Seção I
Da Estrutura e da Competência da Assembléia Geral
Artigo 8 A Assembléia Geral, órgão máximo normativo e deliberativo
da Associação, será composta de todos os seus membros efetivos e
temporários, tal como definidos no Artigo 6 deste Estatuto.
Artigo 9 Ocorrendo decréscimo no número de membros da Associação, por morte, renúncia, destituição ou perda de vínculo com a Universidade Federal de Campina Grande a vaga será preenchida mediante eleição pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Se ocorrer vaga entre os membros temporários, o substituto, eleito
pela Assembléia Geral, completará o mandato interrompido.
Artigo 10 A Assembléia Geral, como Órgão normativo e deliberativo da Associação, compete:
I. eleger, dentre os seus membros efetivos, e destituir, o Presidente, o Vice-Presidente e os membros que com eles integram o Conselho Superior da Associação;
II. eleger os membros da associação, tal como definidos no Artigo 6, nos casos e condições previstos neste Estatuto;
III. eleger os membros substitutos da Assembléia Geral, da Presidência e do Conselho Superior, nos casos de vacância, respectivos, previstos neste estatuto;
IV. destituir membros da Assembléia Geral que faltarem, sem motivo relevante e justificado, a 03 (três) reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas;
V. apreciar e julgar o relatório da Diretoria Administrativa;
VI. apreciar e julgar o Balanço Geral da Associação;
VII. aprovar alterações neste estatuto, na forma adiante prescrita;
VIII. aprovar e alterar o Regimento lnterno da Associação;
IX.. deliberar quanto à alienação, cessão ou hipoteca de bens imóveis da Associação;
X. autorizar doações de bens móveis e imóveis da Associação;
XI. deliberar sobre o recebimento de doações com encargos;
XII. deliberar sobre qualquer assunto relevante que lhe seja submetido, na forma estatutária, pelo Presidente, pela maioria do Conselho Superior ou por requerimento assinado por 1/5 (um quinto), no minimo, da totalidade dos seus membros efetivos e temporários.
Parágrafo Único - Na eleição de membros efetivos, apenas os membros dessa categoria, integrantes da Assembléia Geral, poderão votar.
Artigo 11 A Assembléia Geral reunir-se-á anualmente em caráter ordinário, para:
a) apreciar e julgar o Relatório da Diretoria Administrativa, relativo ao exercício anterior;
b) apreciar e julgar o Balanço Geral da Associação, relativo ao exercício anterior;
c) eleger, quando aplicável, o Presidente, o Vice-presidente e os membros que, com eles integram o Conselho Superior;
d) eleger, quando aplicável, os membros temporários da Associação.
Parágrafo Único - Na eleição para renovação dos membros temporários, votarão apenas os membros efetivos.
Artigo 12 A Assembléia Geral poderá reunir-se em caráter extraordinário, a qualquer tempo, desde que convocada pelo Presidente da Associação, pela maioria do Conselho Superior ou a requerimento assinado por 1/5 (um quinto), no mínimo, da totalidade dos seus membros efetivos e temporários.
Artigo 13 A convocação da Assembléia Geral, tanto em caráter ordinário, como em caráter extraordinário, deverá ser feita por escrito, com indicação da pauta dos assuntos a serem tratados, enviados sob protocolo ou pelo Correio com aviso de recepção, a cada um dos seus membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral Ordinária poderá tratar de qualquer outro assunto de sua competência além dos que constem explicitamente da pauta indicada em sua convocação, enquanto que a Assembléia Geral Extraordinária somente poderá tratar dos assuntos para cuja apreciação tenha sido convocada.
Artigo 14 A Assembléia Geral somente poderá reunir-se e decidir, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos seus membros efetivos e temporários e, nas convocações seguintes, com pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros efetivos e temporários.
Parágrafo 1 - As convocações seguintes poderão ser feitas concomitantemente com a primeira convocação, observado o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para o início dos trabalhos, respeitados, no mais, todos os requisitos que determinaram a primeira convocação.
Parágrafo 2 - O Presidente da Associação terá na Assembléia, além do voto pessoal, também o voto de qualidade.
Seção II
Do Conselho Superior
Artigo 15 O Conselho Superior, será formado dos seguintes membros:
a) o Presidente e o Vice-Presidente;
b) 03 (três) Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os membros efetivos da Associação tal como definidos no Artigo 6 deste Estatuto.
Parágrafo Único - Ocorrendo vaga no Conselho Superior, em virtude de renúncia ao cargo ou em decorrência de qualquer dos motivos previstos no Artigo 9 deste Estatuto, ou ainda em decorrência de eleição de membros do Conselho para o cargo de Presidente ou Vice-presidente, nos casos de vacância previstos neste Estatuto, a Assembléia Geral elegerá novo membro para completar o mandato interrompido.
Artigo 16 Ao Conselho Superior compete, como órgão delegado da Assembléia Geral, decidir sobre os seguintes assuntos:
I. autorizar a aquisição e alienação de veículos automotores;
II. analisar o relatório da Diretoria Administrativa relativo a cada exercício financeiro, encaminhando-o à Assembléia Geral, com parecer;
III. analisar o Balanço Geral da Associação elaborado pela Diretoria Administrativa, encaminhando-o à Assembléia Geral, com parecer;
IV. estabelecer diretrizes da política salarial da Associação;
V. aprovar os planos de expansão das atividades da Associação;
VI. autorizar o Presidente a firmar convênios, acordos, contratos, empréstimos e outros ajustes;
VII. e xaminar as alterações propostas ao Estatuto e encaminhá-las à Assembléia Geral, com parecer;
VIII. fiscalizar a execução de acordos e convênios quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos;
IX. encaminhar à Assembléia Geral, a elaboraração ou modificações no Regimento Interno, bem como resolver casos omissos, em se tratando de matéria regimental;
X. estabelecer diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de prêmios previstos no Artigo 3 deste Estatuto;
XI. apreciar, aprovando ou não, os nomes indicados pelo presidente para os cargos da Diretoria Administrativa.
Parágrafo 1 - O Conselho Superior somente poderá deliberar com a presença de pelo menos 03 (três) dos seus 05 (cinco) membros.
Parágrafo 2 - As decisões do Conselho Superior serão tomadas pela maioria dos membros presentes à reunião.
Parágrafo 3 - Ao Presidente do Conselho Superior é facultado exercer também o voto de qualidade.
Parágrafo 4 - Das decisões do Conselho Superior cabem recursos para Assembléia Geral.
Parágrafo 5 - O Conselho Superior se reunirá ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente, desde que convocado pelo Presidente da Associação ou pela maioria dos seus membros.
Seção III
Da Presidência e Vice-Presidência
Artigo 17 Eleitos pela Assembléia Geral, de acordo com o inciso I do Artigo 10, o Presidente e o Vice-Presidente da Associação não exercerão cargos ou funções administrativas na Associação, terão o mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução e, farão parte, como membros natos do Conselho Superior da Associação.
Parágrafo 1 - O Vice-Presidente substituirá automaticamente o Presidente nas suas faltas e impedimentos, sem prejuízo das funções que lhe sejam diretamente atribuídas, de conformidade com este Estatuto.
Parágrafo 2 - O Presidente e Vice-Presidente da Associação poderão ser destituídos pela razão indicada no inciso IV do Artigo 10, deste Estatuto, ou então em decorrência de irregularidade, porventura praticada, devidamente comprovada e julgada pela Assembléia Geral.
Artigo 18 Vagando a Presidência, o procedimento será o seguinte:
a) se a vacância ocorrer após a primeira metade do mandato, o Vice-Presidente assumirá o cargo para completar o mandato e convocará a Assembléia Geral para a eleição do novo Vice-Presidente, também para completar o mandato;
b) se a vacância ocorrer antes da metade do mandato, o Vice-Presidente assumirá o cargo e convocará Assembléia Geral para eleição do novo Presidente, para completar o mandato;
c) a convocação da Assembléia Geral deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância com poderes para eleger o Presidente, o Vice-Prcsidente ou ainda recompor o Conselho para o restante do mandato, conforme as circunstâncias.
Artigo 19 Ao Presidente da Associação compete:
I. convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho Superior;
II. representar a Associação em juízo ou fora dele;
III. cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelos órgãos normativo-deliberativos;
IV. convocar o Vice-Presidente da Associação para substituí-lo em suas faltas e impedimentos eventuais;
V. organizar e submeter ao Conselho Superior a lista de nomes para os cargos da Diretoria Administrativa;
VI. assinar acordos, convênios, contratos, empréstimos e outros ajustes em nome da Associação, desde que aprovados pelo Conselho Superior.
Parágrafo Único - Em caso de urgência e de comprovado interesse da Associação, o Presidente poderá firmar acordos, convênios, contratos e outros ajustes, submetendo após os atos respectivos à homologação do Conselho Superior., assim como, delegar ao Diretor Superintendente, em documento especifico, autorização para firmar tais instrumentos.
Seção IV
Da Diretoria Administrativa
Artigo 20 Á Diretoria Administrativa, a quem caberá a administração da Associação, será composta por um Diretor Superintendente e um Diretor Administrativo.
Artigo 21 Á Diretoria Administrativa compete:
I. cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelos órgãos normativo-deliberativos;
II. admitir, transferir e demitir pessoal, conceder férias e licença e praticar outros atos normais e regulamentares referentes a Administração de pessoal;
III. remeter, anualmente, ao Conselho Superior, de acordo com a legislação pertinente, o Relatório da Diretoria Administrativa e Balanço Geral, do exercício do ano anterior;
IV. receber e movimentar recursos financeiros, na forma prevista no presente Estatuto;
V. atender às convocações da Assembléia Geral e do Conselho Superior;
VI. executar ou cumprir os convênios, ajustes, acordos, contratos, etc., em que a Associação seja parte, de conformidade com as cláusulas e condições nos mesmos estabelecidas;
VII. cobrar o cumprimento das responsabilidades contratuais assumidas pelos setores das Universidades, Instituições e órgãos conveniados com os quais a Associação interage, na forma do Artigo 5 deste Estatuto, e, em contrapartida, prestar aos mesmos a devida assistência técnico administrativa, contábil e financeira.
Parágrafo Único - O Regimento Interno disporá complementarmente, sobre as atribuições da Diretoria Administrativa, de forma compatível com este Estatuto.
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